Última atualização: 05 de September de 2026
O CPI Web foi concebido com a privacidade como prioridade. Esta página explica como a plataforma se alinha com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei de Proteção de Dados Pessoais (LPDP) angolana e as obrigações de proteção de dados aplicáveis às empresas que a utilizam.
No contexto da utilização do CPI Web por uma empresa:
| Entidade | Papel (LPDP) | Responsabilidade |
|---|---|---|
| A sua empresa (cliente CPI Web) | Responsável pelo Tratamento | Define a finalidade e os meios do tratamento dos dados dos colaboradores |
| L-TECH SOLUTIONS, LDA | Subcontratante | Trata os dados exclusivamente por instrução do Responsável pelo Tratamento |
A relação entre as partes é regulada por um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) celebrado no momento da contratação do CPI Web, em conformidade com a LPDP.
A plataforma trata, por instruções da empresa cliente, os seguintes dados dos colaboradores:
Nota sobre biometria: A impressão digital é processada diretamente no terminal biométrico. O CPI Web recebe apenas um identificador numérico, nunca a imagem ou modelo biométrico em si. Recomendamos que as empresas clientes obtenham o consentimento explícito dos colaboradores, nos termos da LPDP, antes de ativar funcionalidades biométricas.
A L-TECH SOLUTIONS, LDA implementa as seguintes medidas para proteger os dados tratados:
Por omissão, todos os dados tratados pelo CPI Web são armazenados no servidor da própria empresa cliente (instalação on-premise). A L-TECH SOLUTIONS, LDA não aloja dados de colaboradores em servidores próprios ou de terceiros sem acordo expresso.
O website institucional do CPI Web é alojado através da Hostinger, provedora internacional com sede na Lituânia (UE) e centros de dados em múltiplos países, pelo que dados tratados a este nível (ex.: pedidos de contacto, registo no chat) podem ser transferidos para fora de Angola. Nestes casos, procuramos assegurar garantias adequadas de proteção de dados junto do fornecedor de hosting, em conformidade com a LPDP.
A L-TECH SOLUTIONS, LDA pode recorrer a subcontratantes para prestação de serviços técnicos (ex.: infraestrutura, suporte). Todos os subcontratantes são sujeitos a obrigações de proteção de dados equivalentes às previstas no nosso DPA com os clientes.
De momento, não recorremos a subcontratantes fixos para o tratamento de dados dos colaboradores das empresas clientes. Caso isso venha a mudar, esta página será atualizada e o Responsável pelo Tratamento será previamente informado.
Em caso de violação de dados pessoais que afete dados de colaboradores do cliente, a L-TECH SOLUTIONS, LDA compromete-se a:
Os colaboradores cujos dados são tratados no CPI Web podem exercer os seus direitos ao abrigo da LPDP (acesso, retificação, eliminação, etc.) perante a respetiva empresa empregadora, que é o Responsável pelo Tratamento.
A L-TECH SOLUTIONS, LDA assistirá a empresa cliente no cumprimento desses pedidos, na medida do tecnicamente possível, conforme previsto no DPA.
A L-TECH SOLUTIONS, LDA ainda não designou formalmente um Encarregado de Proteção de Dados (EPD). Enquanto isso, qualquer assunto relacionado com a LPDP ou com o tratamento de dados pessoais pode ser encaminhado diretamente para o contacto geral da empresa:
L-TECH SOLUTIONS, LDA
NIF: 5001389483
Sede: Via Expresso – Benfica, Zona Verde 3, Luanda, Angola
📧 info.geral@l-techsolutions.com
📞 +244 931 068 311
