Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

L-TECH SOLUTIONS, LDA
Sede: Via Expresso – Benfica, Zona Verde 3
Luanda, Angola
NIF: 5001389483
Email: info.geral@l-techsolutions.com
Telefone: +244 931 068 311

2. Dados que recolhemos

2.1 Dados fornecidos diretamente

• Dados de registo no chat: nome, endereço de email, nome da empresa e password (armazenada de forma encriptada).
• Pedidos de contacto e demonstração: nome, email, empresa, telefone e mensagem submetida através dos formulários do website.
• Mensagens de chat de suporte: conteúdo das conversas com a equipa de suporte.

2.2 Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP e informações do browser para fins de segurança e prevenção de fraude.
• Dados de sessão para autenticação e continuidade da navegação.
• Cookies técnicos essenciais ao funcionamento do website (ver Política de Cookies).

2.3 Dados dos colaboradores (clientes CPI Web)

Quando a sua empresa utiliza o CPI Web, são tratados dados dos colaboradores como registos de ponto, presenças, férias e faltas. Neste contexto, a sua empresa é o Responsável pelo Tratamento e a L-TECH SOLUTIONS, LDA atua como Subcontratante, nos termos de um Acordo de Tratamento de Dados celebrado no momento da contratação.

3. Finalidades e base legal do tratamento

4. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de chat de suporte: 12 meses após o encerramento da conversa.
• Pedidos de contacto: 6 meses após o tratamento do pedido.
• Dados de conta: enquanto a conta permanecer ativa + 12 meses após eliminação.
• Dados de faturação: 10 anos, por obrigação legal e fiscal.

5. Partilha de dados

Não vendemos, alugamos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os seus dados podem ser partilhados com:

• Prestadores de serviços técnicos (ex.: hosting, backups) que atuam exclusivamente por nossa conta e sob acordo de confidencialidade.
• Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:

• Transmissão de dados cifrada via HTTPS/TLS.
• Passwords armazenadas com algoritmos de hash robustos (bcrypt).
• Acesso restrito aos dados por perfil de utilizador.
• Logs de auditoria e monitorização de acessos.
• Backups regulares em ambiente seguro.

7. Os seus direitos

Ao abrigo da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei de Proteção de Dados Pessoais (LPDP) — e demais legislação angolana aplicável, tem os seguintes direitos:

• Acesso: obter confirmação sobre os dados que tratamos e aceder aos mesmos.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Eliminação: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento").
• Limitação: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
• Retirada do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos por email: info.geral@l-techsolutions.com

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Angola: Agência de Proteção de Dados (APD).

8. Transferências internacionais

O website e a plataforma CPI Web são alojados através da Hostinger, uma provedora internacional com sede na Lituânia (União Europeia) e centros de dados em múltiplos países. Isto significa que os seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados fora do território angolano.

Nestes casos, procuramos assegurar garantias adequadas de proteção de dados junto do nosso fornecedor de hosting, em conformidade com a LPDP. Recomendamos a consulta da política de privacidade da Hostinger para mais detalhes sobre as suas práticas de proteção de dados.

9. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através de aviso no website ou por email. A versão em vigor é sempre identificada pela data de "Última atualização" no topo desta página.

10. Contacto

Para questões sobre privacidade ou para exercer os seus direitos:
📧 info.geral@l-techsolutions.com / 📞 +244 931 068 311
📍 Sede: Via Expresso – Benfica, Zona Verde 3, Luanda, Angola